O Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos Enoy Magalhães Bittencourt também foi incluído no concurso público
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta e o vice-presidente, Tutmés Airan, presidente da Comissão do Concurso, publicaram, no Diário de Justiça Eletrônico desta terça (15), o Edital nº 20/2014 de abertura do Concurso Público de Provimento e Remoção na Atividade Notorial e de Registro do Estado de Alagoas, para o preenchimento de 199 titularidades cartoriais de Maceió e interior.
As inscrições terão início às 20h do dia 22 de abril e se encerram às 23h59 do dia 22 de maio. Para participar, o candidato deve fazer cadastro, via internet, no site da Comissão Permanente do Vestibular (COPEVE) (www.copeve.ufal.br) para o preenchimento, a partir do dia 22 de abril, de requerimento de inscrição online existente no endereço eletrônico.
O candidato deverá especificar se participará da concorrência por provimento, remoção ou provimento e remoção, além de efetuar o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 200,00, referente à taxa de inscrição, observando o prazo de vencimento, em qualquer estabelecimento bancário ou em casas lotéricas.
Isenção
Para isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher os requisitos: ganhar até um salário mínimo por mês, ser desempregado, carente ou doador de sangue.
Requisitos
Para provimento da outorga de delegações, o concorrente deve possuir nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de exercício em atividades notoriais ou de registro, datado até a primeira publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o exercício da atividade delegada.
Para remoção da outorga de delegações, o candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade delegada.
Os delegados de serviços notariais serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, com base nas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas definições do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.
Fases
Os candidatos passarão por prova objetiva, eliminatória, que abordará os temas: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Comercial/Empresarial e conhecimentos gerais.
Outra etapa
Após a primeira objetiva, os concorrentes farão uma prova discursiva, técnica e oral, em etapa eliminatória e classificatória. Além de um prova de títulos, em etapa classificatória e, na fase eliminatória, passa por avaliação de vida funcional e pessoal e realizará exames de saúde física, mental e de aptidão psicológica.
No total, o edital contempla 199 serventias de Maceió e interior
– Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos Enoy Magalhães Bittencourt PENEDO AL;
– Cartório de Registro Civil da Comarca de Penedo PENEDO AL;
– Cartório do 1º Ofício PENEDO AL;
– Cartório do 3º Tabelionato de Notas de Penedo PENEDO AL;
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