O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, reuniu pela primeira vez, nesta segunda-feira (12), o grupo composto por cinco magistrados designados para auxiliar as Varas da Fazenda Pública da Capital e do Interior do Estado no julgamento de processos por improbidade administrativa.
Durante o encontro, foi definida a estrutura de trabalho dos juízes – que já têm disponível uma sala no Fórum da Capital – e agendadas reuniões periódicas com a Presidência para a apresentação de resultados. Os 343 processos de improbidade administrativa que tramitam atualmente no Judiciário alagoano foram identificados e os trabalhos para agilizar seus julgamentos tem início imediato.
“São processos bastante complexos, por isso contaremos com a parceria de órgão públicos técnicos para julgá-los de maneira célere e embasada, dando prioridade aos processos mais antigos. Trabalhamos para dar uma resposta satisfatória à sociedade”, destacou o presidente da Corte estadual.
O grupo de magistrados respeitará o princípio do juiz natural. Ou seja: a decisão sobre cada um dos processos por improbidade administrativa será assinada pelo magistrado titular da unidade judiciária onde a ação tramita.
Fazem parte do grupo de apoio os juízes Alexandre Machado de Oliveira (1ª Vara/Palmeira dos Índios), André Avancini D'Ávila (2ª Vara/Santana do Ipanema), Carlos Aley Santos (Comarca de Maragogi), Gustavo Souza Lima (12ª Vara Cível), e Manoel Cavalcanti de Lima Neto (18ª Vara da Fazenda Estadual). Também esteve presente na reunião o juiz auxiliar da Presidência Alberto Jorge Correia de Barros Lima.