Prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB)
O Tribunal de Justiça de Alagoas decretou na tarde desta segunda-feira, 21 de maio, a prisão do prefeito do município de Rio Largo, Toninho Lins (PSB). A decisão do desembargador Otávio Leão Praxedes atende a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE/AL) que considerou fortes os indícios de participação do gestor em um esquema de venda irregular de um terreno da prefeitura.
O pedido de prisão foi feito oficialmente na tarde da última sexta-feira, 18, pelo procurador-geral de justiça de Alagoas, Eduardo Tavares. Para o MPE/AL, a fraude em Rio Largo envolve os vereadores, o prefeito, empresários e pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 21 milhões.
Ainda segundo o MPE/AL, a fraude aconteceu em um terreno onde seria construído um conjunto habitacional para às famílias vítimas das enchentes. A prefeitura sob a administração de Toninho Lins e com o apoio da Câmara de Vereadores teria desapropriado a terra e vendido pelo valor bem abaixo do mercado.
Na última semana, em cumprimento a 18 mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara, homens Força Nacional e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), prenderam todos os vereadores da Câmara de Vereadores de Rio Largo, um engenheiro e o funcionário de uma usina que teria sido beneficiada com a compra/venda do terreno. Todos são acusados de terem participado do esquema.
Após ser informado sobre o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Estadual, Toninho Lins distribuiu com toda imprensa alagoana uma nota oficial onde dizia, entre outras coisas, que permanecia no comando da cidade.
Veja íntegra da nota
PREFEITURA DE RIO LARGO
PELA AUTONOMIA MUNICIPAL E O RESPEITO AO DIREITO DE DEFESA
A Prefeitura de Rio Largo comunica à população rio-larguense que todos os serviços municipais encontram-se funcionando normalmente, sob a responsabilidade de cada secretário, e o prefeito, Antonio Lins de Souza Filho, continua à frente da administração, exercendo o mandato conquistado democraticamente. No entanto, em virtude de ações de outros poderes, que atingiram a quase totalidade dos vereadores, paralisando a Câmara Municipal, o que provocou, também, uma avalanche de boatos e falsas informações na cidade, a Prefeitura reafirma que:
Jamais deixou de fornecer às autoridades todos os documentos solicitados, nem de prestar contas de todos os seus atos, através dos canais legais, pois quer o esclarecimento total de quaisquer acusações, para que tudo seja realizado com respeito à lei e ao direito constitucional de defesa;
Pede a todos os rio-larguenses que mantenham a tranquilidade e a confiança na legalidade democrática, que esclarecerá todos os fatos, separando-os dos interesses políticos, já tão ativos nesse ano eleitoral;
Continuará trabalhando intensamente na reconstrução dos estragos das enchentes, diretamente e em parceria com os governos Estadual e Federal, o setor privado e as organizações legítimas da comunidade, o que já resultou em grandes avanços e benefícios, como a inauguração de novas escolas, unidades de saúde e casas para os desabrigados.
A Prefeitura assume, também, o compromisso de continuar mantendo a cidade informada, realizando o que estiver a seu alcance para garantir o direito de defesa, a autonomia municipal e o correto relacionamento entre os poderes, princípios fundamentais que a Constituição estabelece para criar as condições adequadas de desenvolvimento econômico e social para todos.