O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inaugura, na próxima sexta-feira (16), às 11h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjus), no Fórum da Capital. O centro será destinado à prestação descentralizada de serviços jurisdicionais relativos às conciliações nas demandas pré-processuais e judiciais em andamento, além de oferecer atendimento e orientação aos cidadãos, adotando procedimentos simplificados para facilitar o acesso à Justiça.
As atribuições do Cjus-AL incluem àquelas desenvolvidas pela Central de Conciliação, que, após aprovação de resolução no Pleno desta terça-feira (13), foi transformada em Centro Judiciário de Solução e Resolução de Conflitos e Cidadania. “É uma ampliação dos serviços que já oferecíamos, permitirá que o Judiciário atenda a população de maneira ainda melhor, inclusive com a ajuda de órgãos públicos que serão parceiros deste projeto”, esclareceu a juíza Fátima Pirauá, que coordenava a antiga Central de Conciliação e agora passa a ser coordenadora-adjunta do Cjus-AL, juntamente com os juízes Ana Florinda Dantas e Carlos Cavalcanti. O desembargador Alcides Gusmão da Silva é responsável pela coordenação geral do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos.
O centro será composto por três setores: I – Solução de conflitos pré-processuais; II – Solução de conflitos processuais; e III – Atendimento e orientação à cidadania. No primeiro setor, o cidadão poderá fazer uma queixa e, com o auxílio da equipe da unidade, tentar a conciliação com a outra parte, sem que seja necessária a abertura de uma ação na Justiça. Os acordos firmados serão homologados por um magistrado. Já no segundo setor, serão realizadas audiências de conciliação de processos que já foram instalados. E no terceiro setor, o cidadão receberá orientações jurídicas, além de encaminhamento para a emissão de diversos documentos, como certidões de nascimento.
Documentação
No setor de atendimento, também vai funcionar um posto de Comitê Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, da Secretaria de Assistência Social de Alagoas (Seades). “É um trabalho complementar, que vai beneficiar principalmente à população carente do Estado. Muitos não conseguem nem realizar a audiência de conciliação porque não possuem documentos básicos. Agora tudo será facilitado”, garantiu a juíza Ana Florinda Dantas, também coordenadora do Núcleo de Promoção de Filiação do TJ/AL.
A instalação do Cjus-AL vem consolidar as diretrizes traçadas no Ato Normativo nº 63/2011 do TJ/AL e na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, determina a instalação dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos nos tribunais estaduais.