O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através do Ministério Público Especial de Contas, determinou a suspensão de mais um concurso público em Alagoas. Desta vez o cancelamento diz respeito ao concurso do município de Colônia Leopoldina, que seria realizado no próximo domingo, dia 18.
Comunicação nesse sentido foi encaminhada no dia 13 último, pelo conselheiro Otávio Lessa, Relator do Grupo Municipal encarregado pela fiscalização, ao Prefeito Cássio Alexandre Reis de Amorim Urtiga, para que adote providências no que tange à não realização do certame.
O motivo do cancelamento, segundo o TCE, é que o Edital do concurso não destinou vagas aos portadores de deficiência, ferindo, assim, a Constituição Federal. O edital também fere a resolução do TC por não haver enviado cópia dos procedimentos licitatórios, o que deveria ter ocorrido há mais de um mês antes.
O TC determinou, também, o envio de toda documentação atinente à contratação da Empresa Master Consultoria, para que seja devidamente analisada.
Cancelamentos
Este é o terceiro concurso cancelado no Estado de Alagoas. No dia 09 de setembro a Prefeitura Municipal de Craíbas anunciou o cancelamento do concurso público, tendo em vista os questionamentos do Tribunal de Contas de Alagoas sobre supostas irregularidades na contratação da empresa JJ Consultoria e Assessoria Ltda. (Cercon), responsável pelo certame.
O mesmo ocorreu em Arapiraca, onde o Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual constataram irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cercon.