Novos projetos de construção de complexos cinematográficos foram credenciados no RECINE – Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, em três portarias publicadas ontem no Diário Oficial da União. Os projetos, apresentados pela empresa Cinemark Brasil S.A., levarão um total de 18 novas salas aos municípios do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Mogi das Cruzes (SP).
A Portaria nº 6 credenciou no RECINE o projeto de construção do Complexo Shopping West Plaza, em São Paulo, que terá sete salas, num total de 1250 lugares. Pela Portaria nº 7, o programa credenciou no regime especial de tributação o projeto de construção do Complexo Jacarepaguá Shopping Center Rio, no Rio de Janeiro, com 672 lugares, divididos em quatro salas. Já a Portaria nº 8 credenciou o projeto de construção do Complexo Shopping Mogi, que levará sete novas salas, com lotação para 1617 espectarores, a Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
Conheça o RECINE
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Programa Cinema Perto de Você
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.