O Tribunal Regional Eleitoral realizará nesta sexta-feira (18) sua 96ª Sessão Ordinária de 2009 e na pauta estará o julgamento de cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o atual prefeito do município de Penedo, Alexandre Toledo (PSDB), que teve recentemente mantido seu cargo pelo Juiz José Braga Neto, que, em primeira instância, julgou improcedentes os pedidos feitos pelos advogados do ex-prefeito Március Beltrão (PDT).
No mês de outubro a Procuradora Regional Eleitoral, Niedja Kaspary, pediu o afastamento do prefeito Alexandre Toledo, alegando que o mesmo deveria permanecer fora do cargo enquanto os processos eleitorais fossem analisados para o julgamento. A sugestão de afastamento feito pela procuradora foi encaminhado a relatora do processo, a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas.
Um dos recursos que será julgado nesta sexta-feira, analisará a captação ilícita de sufrágio, aliciamento de eleitores, práticas de condutas vedadas, inelegibilidade, multa e cassação de diploma. Nesse recurso, especificamente, o revisor do processo que envolve o ex-Prefeito de Penedo, Március Beltrão e o atual Alexandre de Melo Toledo, é o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto.
No recurso eleitoral de número 970 que trata da AIJE que prevê o julgamento do abuso de poder econômico, gastos ilícitos não contabilizados (caixa 2), cassação de mandato, decretação de inelegibilidade e reforma da decisão, o relator do processo é o juiz André Luis Maia Tobias Granja.
A cidade de Penedo que viveu até pouco tempo atrás uma forte divisão de grupos políticos, onde as cores e os números ainda forçavam a manutenção do palanque eleitoral que ainda não foi desarmado por completo, teve sua tranqüilidade mantida e os ânimos foram contidos após a publicação da sentença dada pelo juiz José Braga Neto em primeira instância.
Outros municípios de Alagoas, a exemplo de São Miguel dos Campos e São Luiz do Quitunde têm vivido dias turbulentos com a possibilidade de haver mudanças em seus quadros administrativos.