O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) aprovou, por maioria de votos, nesta segunda-feira (26), o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), bem como as anotações de seus diretórios em nível estadual e os constituídos, nos municípios de Atalaia, Cajueiro, Campestre, Capela, Coqueiro Seco, Girau do Ponciano, Jundiá, Messias, Olivença, Paripueira, Piaçabuçu, Pilar, Porto Calvo, São José da Laje e Teotônio Vilela.
O desembargador-presidente do TRE, Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, proferiu voto acompanhando o relator, e foram vencidos a desembargadora e vice-presidente da corte, Elisabeth Carvalho Nascimento, e o desembargador eleitoral e corregedor Raimundo Alves de Campos Júnior.
O procurador regional Rodrigo Tenório chegou a interpor agravo regimental em relação ao pleito do PSDC, alegando que as certidões de apoiamento mínimo fornecidas por cartórios eleitorais estariam em desconformidade com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a pedir seu indeferimento, “tendo em vista, exclusivamente, a não realização de diligências requeridas para a devida comprovação”. Também foram interpostas e não acatadas três impugnações defendidas pelo Democratas (DEM), pelo Partido dos Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Contas rejeitadas
Na mesma sessão, todos os membros do Pleno acompanharam o desembargador eleitoral Francisco Malaquias, no julgamento das contas do Diretório Regional do Partido Social Cristão (PSC), referentes ao exercício financeiro do ano de 2004, que foram desaprovadas. De acordo com esta última decisão, o PSC será punido com a suspensão, por três meses, das cotas do Fundo Partidário.