Primeira reuião do ano da Equipe de Estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade aconteceu nesta quinta-feira
Na primeira reunião de 2011, a Equipe de Estudos do Fórum A Sefaz e a Sociedade voltou a debater questões relativas ao produtor rural. O assunto tem ganhado atenção constante do grupo, que se reuniu nesta quinta-feira (10) para discutir o cadastro desses contribuintes junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a emissão de notas fiscais avulsas para a comercialização dos produtos vindos do campo.
As duas pautas já vêm sendo ajustadas desde o ano passado, quando ficou decidida a elaboração de uma minuta para regulamentar o registro dos agricultores, possibilitando que eles vendam sua produção para empresas e para o governo. O documento, apresentado para os gestores, já foi avaliado pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, e deve ser publicado na próxima semana.
Pela Instrução Normativa, os empreendedores passarão a ser divididos em três categorias: agricultor familiar, aplicada a todos os definidos pelos padrões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); produtores rurais, válida para agricultores, criadores de animais ou extratores de substâncias que possuam inscrição na Junta Comercial; e contribuintes normais com atividades ligadas à agricultura.
Com exceção da última – que seguirá as normas aplicadas às empresas com condição cadastral normal -, as demais classes terão tratamento tributário diferenciado. Entre os benefícios estão o envio de somente uma Declaração Anual à Fazenda, a dispensa da escrituração de livros fiscais e a utilização de uma nota fiscal específica. Vale lembrar que produtores e agricultores familiares já são isentos do ICMS desde o ano passado.
Para o diretor de Ocupação e Renda da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Antonio Carlos dos Santos, as mudanças representam um grande avanço para o escoamento das mercadorias produzidas por meio da agricultura familiar. “Estamos avançando na questão dos produtores rurais e agricultores familiares. Só vamos gerar trabalho e renda se flexibilizarmos a tributação e é isso que o Fórum está fazendo”, disse ele.
Nota fiscal e taxas – Além das alterações no registro, também foi discutida durante a reunião a possibilidade de isentar os trabalhadores do campo das taxas administrativas cobradas pela Sefaz. O assunto ainda será estudado e deve ser regulamentado por meio de um decreto governamental. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri), as mudanças devem beneficiar cerca de 90 mil pessoas.
Já com relação à emissão de notas fiscais avulsas, o diretor de Cadastro da Fazenda, Edgar Nascimento, adiantou que ela deve ser feita de forma eletrônica. “Estamos acompanhando um sistema que está sendo desenvolvido pelo Rio Grande do Sul, e será doado a Alagoas, que permite ao Fisco cadastrar contribuintes ou cooperativas para emitir o documento”, acrescentou ele.
De acordo com a secretária de Estado Adjunta da Fazenda, Adaida Barros, o órgão está trabalhando em diversas questões para melhorar ainda mais as conquistas alcançadas até agora. “Estamos buscando soluções para minimizar os problemas que a tributação pode causar à sociedade. Temos conseguido, mas, sem essa equipe, não teríamos todo esse sucesso, afinal, são vocês que trazem os problemas para serem discutidos aqui”, expôs ela.
Estiveram presentes à reunião gestores da Sefaz, da Seagri, da Seter, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Federações da Indústria de Alagoas (Fiea) e da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeal). O grupo voltará a se reunir na próxima segunda-feira (14), para discutir a realização de uma campanha de divulgação das novas normas.