Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), os órgãos de segurança pública e demais envolvidos identificaram, prenderam e ajuizaram ação penal contra o autor de atos de vandalismo ocorridos no último domingo (19), durante a partida entre ASA e Penedense no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca, pela terceira rodada do Campeonato Alagoano.
Dentre as providências imediatas, o MPAL solicitou a suspensão do direito de frequentar estádios pelos torcedores já identificados. Além disso, diante da gravidade dos fatos, pode ser pedida a suspensão das torcidas organizadas para o jogo de retorno entre ASA e Penedense, marcado para esta quarta-feira (22), em Penedo. A petição foi apresentada nesta segunda-feira (20).
O promotor de Justiça Thiago Chacon destacou a importância do TAC no combate à violência promovida por torcedores. Segundo Chacon, o autor das agressões foi identificado e preso no local. Ele responderá conforme as regras do TAC e da Lei Geral do Esporte.
“A lei é clara: os crimes contra a paz no esporte prevêem reclusão de um a dois anos, além de multa, para quem incitar violência, invadir áreas restritas ou provocar tumultos. Essas regras valem tanto dentro quanto em um raio de cinco mil metros ao redor do estádio”, explicou o promotor.
O promotor destacou que, além da pena de reclusão para o agressor, será solicitada a proibição imediata de sua presença nos próximos jogos. Medidas similares poderão ser aplicadas a outros torcedores identificados durante as investigações. O MPAL também avalia a suspensão de torcidas organizadas nos estádios ou mesmo a realização de jogos com torcida única ou sem público.
Nesta terça-feira (21), às 10h, está marcada uma reunião na 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com representantes do 3º BPM, do ASA e da administração do estádio. O objetivo é discutir medidas emergenciais para prevenir novos incidentes.
O MPAL não descarta a adoção de ações mais severas, considerando os problemas registrados tanto no jogo contra o CRB quanto na partida contra o Penedense. Entre as medidas estão a proibição de torcidas organizadas e a perda de mando de campo pelos clubes.
“O Ministério Público orienta e busca o diálogo, mas é preciso impor limites. A cultura de violência no esporte precisa ser combatida, e os responsáveis por esses atos devem ser responsabilizados”, concluiu Chacon.