Futuro do Campeonato Brasileiro será definido nos tribunais
Para aumentar o caos no futebol brasileiro depois do encerramento do Campeonato Brasileiro do ano passado, nesta quinta-feira, um torcedor da Portuguesa, o advogado Delmiro Aparecido Gouveia, acionou a Justiça Comum contra a CBF e o STJD, entrando com uma ação no Juizado Especial Cível da cidade de Mogi das Cruzes. Nela, está solicitado a devolução dos quatro pontos para a Lusa e a suspensão da multa de R$ 1 mil que o clube deveria pagar pela escalação irregular do meia Héverton.
A atitude foi embasada em dois artigos (35 e 36) do Estatuto do Torcedor, que se opõem à decisão do tomado pelo Pleno do STJD. O artigo 35 prevê que qualquer decisão do Tribunal deve ser publicado no site da entidade organizadora, no caso a CBF. Já o artigo 36 fala sobre a possibilidade de anulação da decisão, se o artigo anterior não for cumprido.
'Foi uma palhaçada o que a CBF, através do SJTD, fez. Foi um resultado político para favorecer os times cariocas. Os auditores do STJD não foram legalistas. Eles aplicaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas deveriam aplicar o Estatuto do Torcedor, que está acima da lei esportista', disse Goveia.
Bagunça pode aumentar
Caso a Justiça Comum decida pela volta da equipe paulista ao Campeonato Brasileiro da série A em 2014, o mesmo poderá sofrer mudanças profundas. Tudo faz crer que torcedores de Lusa, Vasco e Flamengo devam promover uma avalanche de recursos contra a decisão do STJD.
Para piorar mais ainda, Náutico e Ponte Preta, respectivamente 20.º e 19.º colocados no Brasileiro deste ano, também podem recursar. Segundo alguns advogados que militam na justiça esportiva, ambas as equipes poderão se beneficiar das ações que “torcedores” da Lusa e do Vasco pretendem impetrar na Justiça Comum.