Toninho Lins é acusado de enriquecimento ilícito e fraude em licitação

Toninho Lins é acusado de enriquecimento ilícito e fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Promotoria de Justiça de Rio Largo, entrou com mais duas ações de improbidade administrativa, junto à Comarca do município, contra o prefeito Antônio Lins Souza Filho, “o Toninho Lins”. O prefeito é acusado de enriquecimento ilícito no período de 2008 a 2012 e de fraude em processo licitatório para conserto de 700 carteiras escolares no valor de R$ 24,5 mil em 2011.

Para disputar a Prefeitura Municipal em 2008, Toninho Lins declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 228.410,29. Quatro anos depois, no registro da candidatura à reeleição, o prefeito informou possuir um patrimônio de R$ 873.671,30. O valor representa um aumento real de 282,5%, “improvável de ocorrer a partir de um ganho mensal de R$ 15 mil, ainda mais se considerarmos todos os gastos necessários para a sobrevivência do gestor e de sua família”, explica o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

“Com base em informações obtidas nas declarações de Imposto de Renda perante a Receita Federal, e também pela quebra de sigilo bancário e fiscal contra o réu em outras ações de improbidade administrativa, o Ministério Público está convicto de que o patrimônio declarado pelo prefeito é incompatível com sua renda. Ainda mais porque o gestor declarou ter como único provento o salário da Prefeitura Municipal”, completa Castro.

Pelo enriquecimento ilícito, o MPE pede o afastamento do cargo, indisponibilidade dos bens e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito, que é alvo de mais cinco investigações por dano ao erário.

Após o julgamento da ação de improbidade, Toninho Lins pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente público. O gestor também pode ser proibido de contratar junto ao poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos, conforme prevê a lei 8.429/92.

No caso da fraude na licitação para o conserto das carteiras, o MPE pede a mesma condenação para Toninho Lins. Também foram incluídos na ação o secretário municipal de Finanças, Daniel Lima Fernandes; a procuradora do Município de Rio Largo, Luiza Beltrão Soares; e os assessores municipais Alexandre Laranjeira e Morgana Pedrosa. Os réus, ao final da ação, também podem ter de ressarcir os danos patrimoniais causados ao município no mesmo valor desviado.

Em setembro, a Procuradoria Geral de Justiça denunciou o prefeito de Rio Largo pela fraude no material escolar realizada em janeiro do ano passado. A empresa Movaço – Móveis de Aço Ltda seria a responsável pela manutenção das carteiras. Todas as ações criminais propostas pelo MPE ao Tribunal de Justiça de Alagoas, relacionadas à Toninho Lins, estão sendo acompanhadas pelo desembargador Otávio Praxedes.

As ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e por fraude em licitação estão ajuizadas no Tribunal de Justiça, respectivamente, com os números 0001159-85.2012.802.0051 e 0001558-03.2012.802.0051.