“Seria um contra-senso desta Mesa Diretora, que tanto trabalhou pela aprovação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Legislativo, não implantá-lo”. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), ao garantir que o benefício para os funcionários será efetivado. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, Toledo pediu “calma” aos servidores, explicando que a condição para implementar o PCC é a aprovação da Lei Orçamentária do Estado para 2010.
Toledo explicou que ainda não recebeu o relatório final da Comissão de Orçamento da Casa, sobre as emendas apresentadas à Lei Orçamentária, para que o documento comece a tramitar no plenário do Legislativo. “Tão logo nós votemos o Orçamento, daremos prioridade ao PCC, iremos efetuar o reenquadramento e vamos implantar, definitivamente, o Plano sem nenhuma dificuldade. Não há nenhum empecilho. Eu havia dito e volto a repetir que foi nessa Mesa que houve a conquista do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e nós temos todo o interesse em dar a maior brevidade possível, para que isso seja uma conquista finalizada e o processo concluso. Esse é um compromisso da Mesa Diretora”, garantiu o presidente da Assembleia.
Antes da sessão ordinária, a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assala), colocou faixas na praça Dom Pedro II, no Centro, onde fica o prédio do Legislativo estadual, para cobrar a implantação do PCC. O presidente da entidade, Eduardo Fernandes, explicou que a medida representa uma manifestação pacífica de alerta à Mesa Diretora. Segundo ele, os servidores aguardam a aprovação da Lei Orçamentária para verem o benefício implantado nos salários.
Orçamento
Ainda durante a sessão, Fernando Toledo voltou a afirmar que aguarda o relatório final da Comissão de Orçamento para colocar em votação a matéria. Ele não descarta que isso aconteça ainda esta semana.
Da mesma forma, Toledo não descartou o aumento no orçamento da Casa. “Tudo é possível. Só não será mais possível isso acontecer quando a matéria for votada e sancionada. Está tudo em conversação, em negociação, em entendimentos. Não é apenas o Legislativo. Tem outros Poderes que têm pendências”, disse.