Procurador de Penedo concedeu entrevista para esclarecer os pontos que serão corrigidos
O Ministério Público do Estado (MPE/AL) instaurou inquérito com o objetivo de apurar algumas nomeações na Prefeitura de Penedo. Diante das investigações, a partir também de denúncias, o órgão emitiu parecer fazendo algumas recomendações ao Executivo, com prazo estabelecido para quê os problemas detectados, sejam sanados. Mediante os acontecimentos, o procurador Francisco Sousa Guerra, concedeu entrevista nesta sexta-feira (07), para tornar público os procedimentos que serão adotados para cumprir as determinações.
O órgão constatou servidores contratados, em vagas que poderiam ser preenchidas com aprovados do último concurso. Além da coincidência de nomes na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com servidores comissionados, no qual, se configura nepotismo. O que segundo o procurador do munícipio, os problemas apontados estão sendo investigados.
“Com relação à continuidade de programas temporários, que possuem data e horário para terminar, faremos Processo Seletivo Simplificado, se comprovada à necessidade, igual ao que realizamos na Secretaria de Educação. A exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), este programa necessita de contratação de servidores, não através de concurso público, mas sim de seleção. Existem outros programas que são tocados por servidores contratados que atendem a necessidade, já que não passam de seis meses. Faremos um recadastramento de imóveis na cidade, logo, não precisa de Processo Seletivo Simplificado, quando não vai ultrapassar os seis meses que dura um contrato”, exemplificou o procurador.
Contratos temporários serão anulados para a realização de seleção, diante das necessidades, visto que, estão ilegais. “Existem alguns contratos que não passaram por Processo de Seleção e desta forma, todos serão anulados. Diante das necessidades, as vagas serão preenchidas por seleção. Sei que neste início de gestão, alguns secretários com o intuito de atender as necessidades da população, preenchendo as vagas existentes, contrataram sem seleção, o que pode configurar uma ilegalidade. Observadas as circunstâncias, na próxima semana o prefeito vai emitir um decreto considerando nulas essas contratações”, esclareceu Guerra.
Ainda de acordo com o procurador, não vai acontecer mais nenhum contrato temporário sem que ocorra seleção.
Nepotismo não incide diretamente com o prefeito
Com relação ao nepotismo, ele observou que a matéria gera algumas discussões. “Neste aspecto, a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda gera discussões, não é tão fácil se enquadrar. Quem vai entrar no serviço público não vai saber interpretar. Um exemplo, o sobrinho da mulher do prefeito não vai saber se pode ser enquadrado. O promotor não afirma que existe nepotismo, ele pede a investigação, recomenda que seja verificado. Essas pessoas estão sendo investigadas. Uma portaria não revela a árvore genealógica de ninguém. O município teve o cuidado de exigir uma declaração dos comissionados, onde eles deveriam informar se eram familiares consanguíneos, se possuíam relações de parentesco, ou por afinidade com qualquer das autoridades, prefeito, vice, vereadores, secretários e dirigentes de autarquias, todos foram obrigados a responder. Os nomes que o MP indicou, não possuem indicativos de nepotismo direto com o prefeito. Porém, em uma investigação prévia, incide com a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social e pode ocorrer em outras secretarias”, observou o procurador Francisco Guerra.
Logo, segundo as explicações do procurador, nepotismo não é considera apenas do prefeito Marcius Beltrão, para com os comissionados e, ou contratados. O STF considera também os que ocupam cargos do primeiro escalão, autarquias e vereadores, aos que estão abaixo deles. O cargo de confiança – CC1 -, não incide em nepotismo com o chefe do Executivo.
Nepotismo cruzado
Ainda seguindo o que rege a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), existe o nepotismo cruzado, que também vai ser investigado. “Além de todas essas observações, ainda vamos fazer o levantamento cruzado de parentesco com relação os legisladores. Vamos adotar todas as medidas para adequar a administração as medidas do Ministério Público. Essa opinião é unânime do corpo de procuradores. Não existe uma contestação da procuradoria, e o prefeito vai acatar todas as determinações e vamos sanar os problemas”, garantiu o procurador do município, Francisco Sousa Guerra.