O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados do Relatório dos Resultados da Chamada Meta 1, compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresentadas à Justiça no ano. O Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em primeiro lugar no ranking dos Tribunais Estaduais, pois teve 113.033 processos distribuídos e julgou 142.371, alcançando um percentual de 125,96%.
“Esse resultado se deve ao trabalho da magistratura sergipana e aos servidores, que se empenharam em resolver problemas estruturais e outros tantos que enfrentamos. Considero uma vitória importante, no primeiro ano da minha administração, que foi precedida por outros gestores que fizeram um bom trabalho em prol da Justiça de Sergipe, hoje reconhecida como uma das melhores do país, não só pelo CNJ, mas por outros Tribunais”, ressaltou o Desembargador Cláudio Déda, Presidente do TJSE.
Mas de acordo com o levantamento conduzido pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), a Meta 1 não foi atingida em 2013 por todos os Tribunais. Na Justiça Estadual, apenas seis Tribunais ultrapassaram 100% da Meta 1. O CNJ aponta que, embora os juízes de todo o país tenham decidido 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior: aproximadamente 19,4 milhões.
Entre as soluções estudadas para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas precisamos de soluções de massa para problemas de massa”, afirmou. No Planejamento Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de reduzir as demandas repetitivas.