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Alagoas

TJ/AL suspende prisão de Secretário de Estado da Paz

Caso não cumpra determinação, Jardel Aderico poderá ser preso

O juiz Ney Alcântara, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, suspendeu até esta sexta-feira (13), o mandado de prisão em flagrante contra o secretário de Estado da Paz, Jardel Aderico, que havia sido determinada sob acusação de desobediência e usurpação do poder público.

O secretario teria estabelecido regras na Unidade de Internação de Menores, como a proibição da entrada ou saída de qualquer menor infrator, contrariando a exclusividade do titular do 1º Juizado Cível e Criminal da Capital, quando da necessidade de fazê-lo.

De acordo com o magistrado Ney Alcântara, o secretário havia sido notificado sobre a irregularidade de sua ação, mas mandou ao Juizado ofício recusando-se a segui-las. Com o decreto de prisão em flagrante, o secretario se dirigiu ao Fórum da Capital acompanhado do secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e se retratou ao magistrado, mostrando-se favorável às determinações.

Em caso de descumprimento das determinações do Juizado, o magistrado pode, então determinar a reclusão do Secretário da Paz.