O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo recebeu, nesta quarta-feira (23), dossiê elaborado pelos representantes de quatro movimentos sociais (CPT, MLST, MST e MTL) contendo informações sobre venda ilegal de lotes destinados à reforma agrária em todas as regiões do Estado.
Tutmés Airan explicou que o documento será encaminhado à Polícia Federal (PF) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que sejam tomadas com urgência providências judiciais no sentido de identificar os infratores e repassar os terrenos aos que realmente precisa de terra para plantar.
“Depois de análise, o documento será remetido à Polícia Federal e ao Incra para investigação urgente das graves denúncias formuladas pelas lideranças dos movimentos sociais que fazem parte da luta pela reforma agrária em no Estado de Alagoas”, declarou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Carlos Lima, coordenador Comissão da Pastoral da Terra (CPT), ratificou a importância de apuração das denúncias de venda ilegal de lotes e destacou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, em dialogar com as lideranças do movimento sem-terra.
“Felizmente, houve compromisso do presidente Sebastião Costa com finalidade de intermediar soluções através do diálogo”, completou Carlos Lima, que disse acreditar na importância institucional do Incra como instrumento fomentador de reforma agrária em todo o país.
Débora Nunes, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) reforçou a necessidade de apuração rigorosa por parte dos órgãos federais e também cobrou punição exemplar para quaisquer acusados de burlar a legislação para compra ou comercialização de lotes da reforma agrária.
“Os lotes precisam ser destinados a quem realmente precisa da terra para plantar e colher”, avisou a líder sem-terra. O desembargador Tutmés Airan informou ainda que o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) será parceiro do Incra para investigação das denúncias de venda ilegal de terrenos destinados à reforma agrária.
“Reforçamos a importância da investigação rigorosa dos órgãos federais sobre o desvirtuamento de lotes em Alagoas”, finalizou o desembargador Tutmés Airan, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa, durante encontro com as lideranças sociais.