Dalmo Santana foi condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos de declaração do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Moreira Santana Júnior, que foi condenado pelo Pleno, em 16 de dezembro de 2014, a dois anos de reclusão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma.
A pena foi substituída por pagamento de multa de 4 salários mínimos e prestação de serviços e uma entidade beneficente, pela quantidade de horas equivalente aos dias de condenação (730 horas).
A sessão de julgamentos começa 9h. Os embargos de declaração são utilizados quando a parte entende que há alguma imperfeição no acórdão, que pode ser contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade.
Durante o pleito eleitoral de outubro de 2010, Dalmo foi parado por uma equipe da Polícia Federal, que encontrou no seu veículo uma pistola e nove munições. Ele solicitou sua absolvição alegando que portava a arma em legítima defesa porque estaria recebendo ameaças.
Também estão em pauta para esta terça os embargos de declaração do deputado estadual Eduardo Antônio Macêdo Holanda, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, por lesão corporal gravíssima em 2 de fevereiro, no próprio. De acordo com a condenação, Dudu Hollanda agrediu, chegando a morder e arrancar parte da orelha de Paulo Corintho, em uma festa de Natal em 2009, quando ambos eram vereadores.
No início do julgamento, nas sustentações orais, tanto a defesa quanto a acusação relataram que a briga foi motivada por desentendimento político entre os envolvidos, que resultou na destituição de Paulo Corintho do cargo de 2º secretário da Direção da Câmara de Vereadores de Maceió.