Servidores do TJ recebem instrução sobre programa de virtualização, no Fórum da Capital
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inaugura, nesta segunda-feira (4), às 10h, o programa de virtualização de processos nas varas da Justiça de primeiro grau, com o propósito de garantir maior agilidade ao trâmite processual com redução de custos e extinção de processos em papel.
Em fase inicial, a virtualização será lançada no Setor de Distribuição do Fórum da Capital, em solenidade conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, e contará com a presença do governador Teotonio Vilela Filho, além de representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado.
Implantado através de software fornecido pela empresa Softplan, o sistema estará disponível, num primeiro momento, aos magistrados, servidores, procuradores de Estado, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça que atuam nas 16ª, 17ª, 18ª e 19ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital através do Portal de Virtualização do TJ/AL.
Inúmeras vantagens
“A expectativa é que todo nosso sistema de comunicação de atos processuais esteja virtualizado nos próximos dois anos”, explica o presidente Sebastião Costa Filho, que assumiu a gestão do Judiciário estadual no início de fevereiro e ratifica o compromisso de que o processo de virtualização é prioridade de sua gestão.
De acordo com o juiz Alexandre Lenine, presidente da Comissão de Informatização do Judiciário, o programa de virtualização demanda investimento mensal de R$ 260 mil reais à utilização do software, que proporciona inúmeras vantagens, dentre as quais: a extinção do processo físico e consequente abolição do uso de pilhas e mais pilhas de papel.
Nesta quinta-feira (31), no Fórum da Capital, técnicos da área de tecnologia do TJ/AL repassaram aos servidores e demais atores envolvidos no processo de virtualização as últimas instruções sobre como operar com certificados digitais e cadastrar de partes e procuradores para operar o sistema de peticionamento eletrônico.
Protocolos criptografados
O programa é dotado de tecnologia que garante a segurança das informações transitadas, uma vez que há utilização de protocolos criptografados e técnicas de assinatura digital e protocolização digital de documentos.
Os critérios de integridade e autenticidade, indispensáveis ao trâmite de processos nas primeiras quatro varas da Justiça comum, serão respeitados através do uso de certificação digital (ICP-Brasil), credencial que identifica o usuário do sistema e lhe permite comunicação através da Internet com segurança, rapidez, sigilo e validade jurídica.
Recentemente, o presidente Sebastião Costa Filho assinou termo de responsabilidade e titularidade do dispositivo eletrônico (e-token) contendo suas informações criptografadas e através das quais pode assinar, digitalmente, e de qualquer lugar do País, documentos jurisdicionais e administrativos.
“O dispositivo assemelha-se a um pendrive. Quando inserido no computador onde está instalado o software do peticionamento eletrônico, o equipamento requer senha de seu detentor para funcionar e cumprir com a missão de assinar digitalmente quaisquer documentos jurídicos”, explica José Baptista, diretor de Tecnologia da Informação do TJ/AL.
VIRTUALIZAÇÃO JÁ REDUZ PRAZOS E CUSTOS EM JUIZADOS ESPECIAIS
Nos 21 Juizados Especiais do Judiciário na Capital e no Interior do Estado, onde tramitam ações de menor complexidade, são recepcionados a cada mês 2.500 processos virtuais cujo tempo de tramitação é, em média, três vezes menor do que o tempo demandado para solução de processos físicos distribuídos da forma tradicional.
Ainda de acordo com dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), que também coordena as estatísticas do TJ/AL, tramitam cerca 430 mil processos físicos no primeiro grau da Justiça estadual. Mensalmente, as Varas da Justiça comum de recebem 10.000 novos processos físicos (em papel).
“Requalificação de servidores”
A tramitação destes 10.000 novos casos implica um custo médio de 1,3 milhão de reais referentes às despesas com pessoal, transporte, postagem, papel, material de expediente e armazenamento em arquivos que demandam espaço e móveis adequados à guarda das peças até que haja solução definitiva dos conflitos.
“O servidor que realiza trabalho de carimbar processos, por exemplo, poderá ser requalificado para realizar um trabalho mais intelectual, como assessorar o magistrado com quem trabalha”, explica Abelardo Laurindo, assessor-chefe da APMP. “Com agilidade no trâmite, o juiz pode sentenciar o processo com mais agilidade”, completa.