Jorjinho Seixas tomou posse no dia 22 de março
Depois de quinze dias de expedição da liminar que mandava dar posse imediata ao suplente de vereador Jorge Seixas Serapião, o Jorginho do PT, na Câmara de Penedo, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas derrubou a liminar concedida a Jorginho através de agravo de instrumento despachado pelo Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima.
A decisão é fato e será publicada na manhã desta sexta-feira, 30, no Diário Oficial de Alagoas (DOA). Com a queda da liminar é essencial lembrar que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que já foi confirmado pelo autor da ação, Jorge Seixas, que assumiu como vereador e em menos de dez dias teve o direito pleiteado e garantido, contrariado por instância superior a que reconheceu a sua posse imediata na Câmara de Vereadores de Penedo.
De acordo com o advogado Alfredo Pereira que integra o escritório jurídico que impetrou a ação pedindo o reconhecimento da legitimidade de Jorge Seixas assumir como vereador, a discussão jurídica é salutar e a interpretação do desembargador era esperada pelos edis, que recorreram da decisão do juiz Luciano Américo Galvão que decidiu pela posse imediata do suplente de vereador.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Manoel Messias Lima, o Messias da Filó (PDT), a casa de leis recorreu da decisão judicial de primeira instância, pelo fato de ser obrigação dele como zelador do poder legislativo defender o poder que integra junto com seus pares.
“Não tenho nada contra o Jorginho. Sei de sua capacidade e determinação, mas nesse momento o que pesa é estarmos em véspera de uma eleição e anteciparmos o aumento de vereadores que já é certo para 2013”, declarou o Messias.