Paralisação foi considerada como ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas
A paralisação dos agentes penitenciários nem começou e já foi considerada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como ilegal. A greve estava marcada para ter início neste sábado (18).
O processo foi movido pelo Estado de Alagoas após o anúncio feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen). Se a categoria insistir na greve, pode ser condenada a pagar uma multa diária de R$10 mil. Os servidores que se negarem a trabalhar também devem responder administrativamente.
Os agentes penitenciários decidiram pela greve na última quinta-feira (16) por melhoria nas condições de trabalho com a realização de concurso público e bolsa a ser incorporada aos salários dos servidores do sistema prisional.
De acordo com a decisão de José Carlos Malta Marques, presidente do TJ/AL, a greve deflagrada provocaria quadro de insegurança dentro dos estabelecimentos prisionais, já que o direto a segurança são essenciais e não podem ser interrompidos.