Elenildo Siqueira da Silva, 23 anos, havia sido preso no dia 14 de julho
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou nesta quarta-feira, 26, o pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Elenildo Siqueira da Silva, 23 anos. O jovem foi preso no dia 14 de julho, na parte alta do município de Penedo, acusado de tráfico de entorpecentes.
Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator Sebastião Costa Filho e decidiram conceder liberdade ao jovem impondo condições como proibição de frequentar quaisquer bares, discotecas e estabelecimentos onde se consumam drogas, sob pena de decretação da prisão, ainda que não esteja praticando nenhum crime.
Com a concessão do habeas corpus, Elenildo Siqueira será posto em liberdade para aguardar em casa pelo julgamento na 4ª Vara Criminal de Penedo, comandada pelo magistrado Ygor Vieira de Figueiredo. Caso descumpra qualquer regra imposta pela Justiça ou se envolva em problemas poderá voltar a ser preso.
No entendimento da Defensoria Pública de Alagoas, responsável pela defesa jovem, a decisão da corte máxima da Justiça alagoana foi acertada porque a prisão de Elenildo Siqueira foi decretada sem levar em consideração que ele estava no local onde foi deflagrada a operação apenas para adquirir drogas para consumo próprio e não atuando no tráfico de entorpecentes.