Juiz Alexandre Lenine e as partes do processo durante assinatura do acordo
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) celebrou na manhã desta quarta-feira (28) o acordo sobre dois precatórios do município de Maceió. A iniciativa resulta de uma nova postura da Corte Alagoana que tem nas audiências de conciliação um caminho objetivo para solução de pendências.
O acordo, realizado pelo juiz auxiliar da presidência, Alexandre Lenine Jesus Pereira, solucionou os dois primeiros processos do município datados do ano de 1999, ambos referente a desapropriação de áreas para urbanização de favelas na capital.
De acordo com o magistrado a iniciativa colabora para a conclusão de pendências antigas, assegurando o cumprimento dos pagamentos. “Acordos como esse são importantes para garantir que a municipalidade honre com os compromissos devidos”, destaca.