O vice-presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, anunciou que serão ofertadas pelo menos 75 vagas
Em entrevista nesta manhã de terça-feira (02), na capital alagoana, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, anunciou que nos próximos meses o TJ vai realizar concurso público com pelo menos 75 vagas para tabelião dos cartórios alagoanos. O certame que segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depende apenas da aprovação de um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Um levantamento realizado pelo CNJ afirma que existem atualmente 242 cartórios em Alagoas. Porém, esse número deve ser reduzido para 129, já que a maioria deles é inviável economicamente e grande parte é hereditária. Segundo o desembargador a intenção é tornar os cartórios atrativos e que possam oferecer uma melhor prestação de serviços para o público. “É importante destacar que os aprovados terão como vencimentos apenas os emolumentos recebidos através dos serviços prestados”, observou o desembargador Tutmés Airan.
Atualmente existem 242 cartórios em Alagoas, esse número será reduzido para 129 e 75 estão em aberto, justamente os que serão disponibilizados através de concurso público. “O lançamento do edital depende unicamente da Assembleia Legislativa. Dentro em breve, estaremos enviando o projeto para apreciação dos deputados”, afirmou o desembargador.
“A decisão do CNJ atende o princípio do concurso público. É preciso acabar com a prática inconstitucional pela qual os cartórios eram tratados como negócio de família e a titularidade dos serviços era passada de pai para filho. Tabelião é um serviço público e deve ser provido através de concurso”, garantiu Tutmés.