A Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil celebraram, na manhã desta segunda-feira, convênio através do qual aderem ao peticionamento eletrônico de atos processuais através de websites e segundo especificações do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“A expectativa é que todo nosso sistema de comunicação de atos processuais esteja virtualizado nos próximos dois anos. O investimento é alto, mas teremos condições de reduzir custos, garantindo maior agilidade processual”, observou o desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O convênio abrange todas as Comarcas do Estado, mas sua execução segue cronograma que se estende ao longo dos próximos meses. Na primeira etapa, o sistema estará disponível para operadores do Direito que tenham necessidade de se comunicar eletronicamente com as seis Varas da Fazenda Estadual.
“No próximo dia 21 de março, os advogados já poderão acessar, através da internet, o serviços do portal do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) para fazer o peticionamento eletrônico”, avisa Alexandre Lenine Pereira, juiz auxiliar da Presidência e presidente da Comissão de Informatização do TJ/AL.
O convênio não afetará quaisquer direitos relativos à propriedade intelectual dos materiais softwares utilizados pelos convenentes. Fica estabelecido ainda que a responsabilidade pela manutenção dos serviços web, no que tange aos seus sistemas, é de inteira responsabilidade das partes que celebraram o convênio.
Para garantir a segurança das informações transitadas, haverá utilização de protocolos criptografados, de técnicas de assinatura digital e protocolização digital de documentos, respeitados os critérios de integridade e autenticidade, estas garantidas pelo uso de certificação digital (ICP-Brasil).
“Vivenciamos, hoje, dia histórico com a celebração deste convênio”, observou Omar Coelho de Mello, presidente da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O investimento do TJ no sistema é elevado, mas a sociedade terá muitos benefícios”, completou o advogado.
Além de Omar, celebraram o convênio Daniel Alcoforado, subdefensor público-geral, Charles Weston Fidelis, procurador-geral do Estado. A vice-presidente da OAB, Rachel Cabus, também compareceu à reunição no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O desembargador James Magalhães de Medeiros, corregedor-geral da Justiça, também prestigiou a reunião.