O secretário adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), João Lippo, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Daniel Brabo, receberam nesta sexta-feira (21/10) do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, a garantia de que serão feitas mudanças no formato dos mutirões promovidos pelo Poder Judiciário na capital para julgar processos dos Juizados Especiais.
Segundo o desembargador Sebastião Costa Filho, não foi possível atender o pedido feito pela OAB/AL, de suspensão do mutirão agendado para o próximo dia 29, por já terem sido feitas todas as intimações. No entanto, ele garantiu que este será o último com o formato atual. Na próxima quarta-feira (26), às 9h, representantes da OAB/AL e do TJ voltam a se reunir para discutir o novo modelo operacional dos mutirões.
No mutirão, que será realizado no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (CEPA), no Farol, a OAB/AL disponibilizará aos advogados uma sala equipada com computadores conectados à internet.
Durante o encontro, Daniel Brabo e João Lippo relataram alguns problemas enfrentados pelos advogados durante as audiências. Os representantes da OAB/AL também reclamaram da falta de segurança no local onde está sendo realizado o mutirão e o desembargador Sebastião Costa Filho se disponibilizou em encaminhar ofício à Secretaria da Defesa Social, para solicitar a presença de policiais militares durante os mutirões. O presidente do TJ/AL sugeriu ainda que os novos mutirões deverão ser realizados nas faculdades de Direito. Além disso, as audiências estão agendadas para acontecer até as 14h30.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), juiz Alexandre Lenine, e a coordenadora da Central de Conciliação do TJ/AL, juíza Fátima Pirauá.
MOTIVO DA REUNIÃO – A reunião foi solicitada depois que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/AL recebeu relatos dando conta de que o mutirão realizado no último dia 8 foi marcado pelo desrespeito às prerrogativas legais e aos direitos das partes.
Diante das reclamações, o presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, encaminhou na última sexta-feira (14), ofício ao presidente do TJ/AL solicitando que o magistrado recebesse a diretoria da OAB em audiência para discutir melhorias na promoção dos mutirões. Segundo ele, os advogados reclamaram da falta de estrutura, de audiências agendadas para o mesmo dia e horário e até realização de audiências de instrução não presididas por juízes.