Ex-governador de Alagoas é citado em suposto desvio de verbas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através de decisão tomada pelo desembargador Tutmés Airan, determinou liminarmente o desbloqueio dos bens e contas bancárias do ex-governador Ronaldo Lessa. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 03 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A ação de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Estadual. Lessa é citado num suposto desvio de verbas que causou um prejuízo ao erário estimado em mais de R$ 41 milhões. Os ex-secretários da Fazenda Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira também são alvos da ação.
O esquema supostamente desviava verbas que deveriam ser repassadas a instituições bancarias, sindicatos e associações que emprestavam dinheiro por meio de crédito consignado aos servidores estaduais nos anos de 2005 e 2006. Na época, o Ministério Público constatou que cerca de 10 mil servidores ficaram impedidos de fazer compras por terem seus nomes inseridos no SPC e Serasa, como inadimplentes.
Os réus alegam que precisaram tomar essa atitude por conta das dificuldades financeiras que o Estado enfrentava na ocasião e que o dinheiro foi destinado ao pagamento de fornecedores bem como os salários dos funcionários públicos estaduais.
Em seu despacho, o desembargador declarou que o ato de não repassar as verbas e remanejá-las para o pagamento dos servidores e de outras dívidas contraídas pelo Estado, não pode ser confundida com o desvio de recursos públicos que objetiva unicamente o enriquecimento ilícito. “Não há indícios de conduta ímproba do agravante”, complementou.