Representantes do Poder Judiciário estadual participaram, nesta segunda-feira (17), de reunião virtual das Comissões Executivas da Central de Regulação de Vagas (CRV) de Alagoas. Na ocasião, foi escolhido o coordenador da equipe da CRV, Geu Henrique Gama, e apresentado diagnóstico sobre o sistema prisional do estado.
O documento, elaborado pela Secretaria de Ressocialização (Seris), reúne informações sobre o monitoramento da população prisional, capacidade instalada, ocupação, ingressos e saídas de reeducandos, trazendo ainda um perfil das pessoas que se encontram privadas de liberdade. A publicação também contempla dados relativos às políticas de educação, trabalho e remição de pena e será apresentada em reunião da Câmara Temática da CRV do Comitê de Políticas Penais, no dia 21 de setembro.
A implantação da CRV integra as metas do Programa Pena Justa, que busca enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. O plano foi construído pelo CNJ e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), realizado em outubro de 2023.
Participaram da reunião os juízes Thiago Morais, Kleber Borba e Phillippe Alcântara, servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAL), além de representantes da Seris, do Sistema Prisional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dicom – TJAL