O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu reunião, nesta terça-feira (25), para discutir medidas destinadas ao aperfeiçoamento do atendimento da advocacia no sistema prisional, com atenção especial ao primeiro contato com pessoas que acabam de ingressar nas unidades penitenciárias.
A reunião foi conduzida pelo supervisor do GMF, desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e contou também com a participação do juiz titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, Alexandre Machado.
Participaram ainda o secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes.
Segundo o desembargador Márcio Roberto Tenório, o momento de entrada no sistema prisional exige atenção especial em razão das demandas que surgem logo após o recolhimento do custodiado.
“Esse é um momento particularmente sensível: é quando o custodiado acaba de chegar ao sistema prisional e surgem demandas imediatas relacionadas à sua situação processual, comunicação com familiares e adoção de providências defensivas”, afirmou o supervisor do GMF.
Entre os pontos debatidos está a necessidade de assegurar que os profissionais da advocacia possam localizar e ter acesso aos seus clientes com agilidade e organização, preservando a confidencialidade do atendimento.
O desembargador ressaltou ainda que a garantia de condições adequadas para a atuação dos advogados está diretamente relacionada à efetividade do sistema de Justiça. “O advogado exerce papel indispensável no sistema de justiça criminal. Garantir condições adequadas para o exercício da defesa significa fortalecer o devido processo legal”.
De acordo com Márcio Tenório, o GMF atua na articulação entre as instituições envolvidas, buscando identificar dificuldades e contribuir para soluções conjuntas que considerem as necessidades da administração penitenciária e o acesso à Justiça.
“O nosso propósito é avançar nesse diálogo e construir medidas concretas que tornem o atendimento mais célere, eficiente e acessível, inclusive mediante novas soluções tecnológicas, sempre preservando o sigilo da relação entre advogado e cliente”, concluiu o desembargador.
Assessoria