O terreno doado pela prefeitura de Piaçabuçu ao governo federal para a construção de um Centro Integrado de Pesca Artesanal (CIPAR) no Pontal do Peba serve como depósito de lixo reciclável para duas famílias. A ocupação irregular é mais um entrave ao projeto que deve resolver problemas relacionados à atividade pesqueira na praia onde o Ibama interditou fábricas de gelo e barracões de beneficiamento de pescado.
O uso da área por catadores de lixo foi informado pelo superintendente em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Reginaldo Lira, situação confirmada pelo secretário de Agricultura de Piaçabuçu, o engenheiro agrônomo Joaquim Eugênio.
“Há duas famílias dentro do terreno, nós já pedimos que ao prefeito (Dalmo Santana Júnior) que negociasse com esse pessoal para que a área seja desocupada, sem uso de força. Eu não posso encaminhar o processo desse jeito, essa situação precisa ser corrigida”, declarou Reginaldo Lira.
O secretário de Agricultura afirma que o local onde funcionava o lixão do Peba já foi devidamente preparado para a instalação do CIPAR e que os catadores de lixo são pessoas que residem em Feliz Deserto, município vizinho de Piaçabuçu.
“Na verdade, essas famílias usam esse terreno para guardar e vender o material que recolhem. Além disso, a prefeitura de Piaçabuçu não tem obrigação legal de atender esse pessoal, o terreno é público”, argumentou Joaquim Eugênio.
Os catadores de lixo estariam sendo orientados a exigir doação de moradia para desocupar o terreno doado pelo município à União, contrapartida da prefeitura para instalação da unidade com estrutura para trânsito e estocagem de cargas, fábrica de gelos, salas de manutenção de equipamentos, centro de comercialização de pescado e espaço para formação profissional e educacional para pescadores e suas famílias, conforme descrição do CIPAR pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O investimento visa atender aos que sobrevivem da pesca, atendendo inclusive os municípios de Penedo e Brejo Grande-SE. A atividade que sustenta a economia do Pontal do Peba amarga prejuízos desde o embargo realizado pelo Ibama/AL no dia 16 de fevereiro por falta de licenciamento ambiental. Os empresários atingidos pela medida alegam que são reféns da burocracia dos órgãos ambientais e que já encaminharam a documentação necessária, um deles conseguindo reverter a decisão na justiça, ainda que por meio de medida liminar.