Determinação do governador de Alagoas foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º)
Objetivando verificar a existência de possíveis irregularidades nos contratos do Estado, firmados entre os anos de 2007 e 2013, o governador Teotonio Vilela autorizou a revisão imediata, através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (1º).
O pente-fino deve acontecer em todas as secretarias e órgãos ligados ao governo. A determinação manda que os contratos de repasse, convênios e contratos celebrados, em execução ou não, sejam auditados.
Cada pasta deverá montar uma comissão em até oito dias, que será composta por oito funcionários do Estado. Segundo o decreto, o levantamento deverá ocorrer em 60 dias, podendo ser prorrogado pelo período de 30 dias.
Os relatórios deverão ser encaminhados à Controladoria Geral do Estado, confirmando a exatidão dos contratos, ou não. Se erificado alguma irregularidade, um parecer deve ser elaborado descrevendo quais as pendências encontradas, bem como, os providências que podem ser tomadas para saná-las.