Deputados alagoanos derrubaram totalmente o veto do governo em sessão ocorrida no início do mês
Mais um imbróglio para o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), dos vários que possui, para resolver. Agora é com relação a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Ele vetou totalmente a Lei de Promoções, que retornou a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), que derrubou o seu veto.
Com isso, a Casa de Tavares Bastos pode promulgar e transformar o projeto, em Lei. Mas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), logo que isso ocorrer, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 02, durante sessão ordinária, os deputados derrubaram totalmente o veto do governador. Com a medida, Vilela teve o prazo de 48 horas para sancionar a matéria, que terminou esta sexta-feira (05).
Sua alegação para o veto, foi que o Estado não possui condições de arcar com as despesas que poderiam ser geradas pela aprovação da Lei de Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Entenda a Lei que o governador Teotônio Vilela: Para o soldado ser promovido a cabo, com a nova Lei, esperaria apenas cinco anos. Atualmente, é necessário esperar 10 anos. E para ir a terceiro sargento, sairia dos atuais 15 anos, podendo esperar apenas oito. A Lei ainda prevê, não tendo vaga no prazo de cinco anos para a promoção de cabo, ao completar oito, seria automaticamente promovido, mesmo sem a existência de vagas. A medida também alcança cabos e oficiais graduados.