As empresas de telefonia celular Tim e Claro devem parar de cobrar pelo deslocamento de área para Sergipe quando o usuário se encontrar em Penedo. A solução imediata para o problema que gera despesas indevidas para clientes das duas empresas no município ribeirinho repete a solução adotada pela Oi. Já o acordo firmado pelas concorrentes aconteceu durante audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Câmara de Vereadores de Penedo realizada na noite desta quarta-feira, 06, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem).
Com a presença de representantes da Anatel, do Procon e das três empresas de telefonia móvel com serviço disponível em Penedo, a audiência pública teve comparecimento abaixo da expectativa justamente por parte dos maiores interessados, os consumidores. “Apesar disso, os depoimentos das pessoas que compareceram foram bastante representativos, com as empresas reconhecendo os problemas e apresentando explicações no campo técnico”, ressaltou o promotor de justiça José Carlos Castro.
Emissor e receptor pagam pelo mesmo telefonema
Além das queixas de pagar por deslocamento inexistente, outras reclamações foram apresentadas, como o pagamento do emissor e do receptor pelo mesmo telefonema. Esta foi a reclamação do marceneiro José dos Santos. Residente no bairro Santo Antônio, popular Barro Vermelho, ele declarou que é cliente da Oi e citou um exemplo de sua queixa para a reportagem. “Eu tenho um filho que mora na Baixada Santista (São Paulo) e toda vez que ele liga pra mim, eu pago e ele paga também”, reclamou.
Além disso, o marceneiro se queixa do atendimento da empresa e da irregularidade do sinal da operadora. José dos Santos disse que já foi até orientado por um atendente a procurar um lugar que “desse área” para poder efetuar a ligação que pretendia. “Isso é um absurdo, a responsabilidade pela qualidade do serviço é da empresa, não sou eu que vou ter que sair da minha casa para encontrar um canto onde tenha sinal”, criticou. A reclamação do marceneiro é semelhante as apresentadas por Edilene Maria Santos, 34 anos, representante de vendas de uma indústria de cosméticos.
Representante de vendas tem Oi, Tim e Claro, mas está insatisfeita com operadoras
Por conta da natureza de seu trabalho, Edilene é cliente das três operadoras, mas nem sempre consegue receber ou efetuar ligações via celular. “Agora mesmo uma amiga estava tentando falar e disse que não estava conseguindo”, comentou com a reportagem logo depois de ter feito sua inscrição para relatar suas queixas, acrescentando que somente com deslocamento de área, mesmo sem estar em Sergipe, gasta cerca de R$ 100 por mês.
Como o custo da ligação que registra deslocamento do usuário é mais alto do que telefonemas dentro do mesmo Estado, os créditos inseridos nos aparelhos pré-pagos são consumidos rapidamente, motivo de reclamações constantes numa revenda de cargas de crédito para celular situada na orla de Penedo. Trabalhando desde 2006 no ramo que rende apenas 3% do total de créditos vendidos ao representante, Romildo Júnior disse que pelo menos dez pessoas voltam para reclamar que os créditos “sumiram”.
Impossibilidade de efetuar ou receber ligações
“Eu explico ao cliente, aí a gente liga para a operadora e diz que ele (consumidor) deve entrar com uma reclamação e anotar o número do protocolo. Fora isso, tem ainda o fato de muitas vezes não conseguir completar uma ligação”, acrescentou Romildo, mostrando à reportagem a impossibilidade de avisar a um amigo sobre a realização da audiência. Do seu celular Tim, a mensagem no visor do aparelho indicava apenas congestionamento na rede, problema que ele avalia como sendo a impossibilidade do sistema em suportar o número crescente de usuários.
Já o funcionário público municipal Luciano da Silva Santos reclama que a operadora Claro nunca lhe enviou o extrato solicitado de sua conta. Usuário de pré-pago, ele também é vítima de gastar mais por conta da entrada em rede com Sergipe, mesmo estando em Penedo. “Eu moro no bairro Santa Luzia, mas isso também acontece no (conjunto) Rosete Andrade e outros bairros. No centro da cidade nem se fala e eu já liguei pedindo meu extrato, eles dizem que vão mandar para a minha e nunca chegou, tem mais um ano que tento isso”, afirmou Luciano.
Empresas tem até 20 dias para informar como será feita a quebra de ‘roaming’
De acordo com o representante do MPE, as empresas que se comprometeram em fazer a ‘quebra do roaming’ tem até 20 dias para informar os procedimentos a serem adotados para isentar os usuários dos telefonemas registrados como se tivessem sido feitos em território sergipano, apesar de o consumidor se encontrar em Penedo ou nos municípios vizinhos situados às margens do Rio São Francisco. Além dessa medida, o promotor de justiça informou que as operadoras devem bancar a construção de uma sede para a unidade do Procon em Penedo.
O serviço de proteção ao consumidor no município ribeirinho funciona precariamente em imóvel anexo à Escola Estadual Professor Ernani Méro, o antigo Experimental. No local, sequer há um letreiro identificando o serviço que, por conta do feriados, só volta a atender ao público no próximo dia 13, segundo cartaz afixado na porta da unidade que é tem pouca procura, provavelmente por conta da ausência de propaganda do funcionamento em Penedo e também da falta de sinalização do serviço.
Empresas vão ratear construção de sede para o Procon em Penedo
“As empresas vão ratear a construção de uma sede para o Procon em Penedo a título de indenização coletiva pelos problemas causados aos consumidores”, explicou José Carlos Castro, ressaltando que a compensação não impede qualquer cidadão que se sinta lesado por qualquer uma das operadoras de telefonia celular a mover uma ação individualizada.