Técnicos são capacitados para licenciar atividades relativas à fauna
Uma equipe de técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participam, nesta quarta-feira (27), de uma capacitação para o licenciamento de empreendimentos e atividades que fazem uso e manejo da fauna silvestre nativa e exótica no Estado.
O curso, que começa na tarde de hoje e encerra na sexta-feira (29), será ministrado por um representando da Superintendência do Ibama de Minas Gerais, e acontecerá no auditório do IMA, no bairro do Mutangem. O objetivo é capacitar os técnicos do IMA para utilizar o Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna).
SisFauna é uma ferramenta eletrônica de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. O sistema conta hoje com um módulo de cadastro e emissão de autorização que permite ao usuário verificar também a situação legal de seu empreendimento.
A capacitação atende a Lei Complementar nº140, de 08 de dezembro de 2011, que, dentre suas finalidades, dispõe sobre a gestão compartilhada dos recursos faunísticos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e estabelece que os órgãos ambientais estaduais passem a ser responsáveis pela análise de solicitações e emissão de autorizações de empreendimentos que se utilizam dos recursos faunísticos.
Os empreendimentos sujeitos ao cadastramento e licenciamento ambiental seguem as seguintes categorias: Zoológico; Centro de Triagem da Fauna Silvestre; Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre; Mantenedor da Fauna Silvestre; Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de Pesquisa; Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de Conservação; Criadouro Comercial da Fauna Silvestre; Estabelecimento Comercial da Fauna Silvestre (revenda); Abatedouro e Frigorífico da Fauna Silvestre, entre outros.
Para iniciar as atividades, é necessário que os interessados obtenham o licenciamento ambiental e o cadastro no SisFauna. As duas ferramentas têm o objetivo de propiciar melhor gestão da fauna silvestre em cativeiro e maior controle dos empreendimentos.