O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a Telebras a ativar 98 pontos para acesso à internet banda larga na fronteira do Brasil com a Venezuela. O Tribunal havia suspendido a instalação de novos pontos de internet do programa Gesac no país, mas a ministra relatora, Ana Arraes, autorizou a Telebras a atender apenas os pontos de fronteira, nos estados de Roraima e de Amazonas e onde está sendo registrada grande migração.
“Verifica-se que a situação da fronteira de Roraima, descrita pelo MCTIC e amplamente divulgada na mídia, enquadra-se em situação emergencial de risco ao país, atípica e não recorrente, e que pode ser melhor conduzida pelo Estado por meio da ativação de alguns pontos específicos do programa Gesac”, argumentou a ministra que manteve todo o restante do contrato suspenso.
Com a decisão de hoje, foi autorizada a instalação dos pontos na fronteira do estado de Roraima em três áreas de concentração (Amajari, Pacaraima e Uiramutã). Juntas, elas possuem 48 pontos do Gesac. Além disso, o estado do Amazonas possui outras três áreas de concentração que fazem fronteira com a Venezuela (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos), que totalizam 33 pontos ativos.