O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. A corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo, antes da publicação do edital.
Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.
“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.
A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.
Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.