O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) informou que os órgãos públicos sergipanos devem disponibilizar, em até 24 horas, todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A determinação foi divulgada na noite dessa segunda-feira (27).
Segundo o TCE/SE, o prazo para envio de dados e informações relacionados aos procedimentos já formalizados será de 48 horas após a sua publicação. O envio dos dados deve ser efetuado pelo Sistema de Auditoria do Tribunal.
“Encaminhamos através do Sagres para que tomem conhecimento, mas é fundamental destacar que este ato não afasta o dever de disponibilização imediata dos dados e informações nos sites oficiais”, disse o diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), Jailton Moura.
O não cumprimento das exigências poderá levar o gestor responsável a responder a processo de auto de infração.