A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Município, portarias suspendendo a licença de dez taxistas flagrados realizando taxi-lotação pelas ruas de Maceió. Os profissionais foram suspensos pelo prazo de seis meses, mas ainda têm um prazo de 30 dias para recorrer da decisão da SMTT.
As suspensões fazem parte da rigorosa fiscalização que a Prefeitura vem realizando na capital para coibir a prática de táxi-lotação. Além do fato de ser um serviço irregular, a SMTT também se baseia numa decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede o fim desse tipo de transporte em Maceió.
No sábado passado, a SMTT publicou outra portaria no Diário Oficial, definindo as regras para punição do taxista que for flagrado realizando transporte clandestino de passageiros.
Segundo o documento, serão aplicadas penalidades como advertência por escrito, multa, suspensão da permissão ou autorização do taxista por seis meses e, por fim, a cassação da permissão. Além dessas penas, o taxista infrator poderá, ainda, ser responsabilizado cível ou criminalmente.
Caso seja constatada a infração, o taxista ou responsável pelo veículo deve entregar a documentação referente à permissão para táxi. “A documentação ficará retida na SMTT enquanto durar a aplicação da penalidade de suspensão”, explica a portaria, assinada pelo superintendente da SMTT, Jorge Coutinho. Em cada etapa da investigação será assegurada a defesa do taxista.