Deputado Tarcizo Freire
A exigência de emplacamento para os ciclomotores conhecidos popularmente como “cinquentinha” foi o tema do pronunciamento do deputado Tarcizo Freire (PSD) durante a sessão ordinária de reabertura dos trabalhos do Legislativo, nesta terça-feira, 4. O parlamentar defendeu os proprietários dos ciclomotores e apelou ao governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) que conceda um prazo de, pelo menos, 180 dias para que essas pessoas possam se regularizar, conforme determina a Portaria nº 1134, publicada em 23 de julho no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Tarcizo Freire observou que muitos dos proprietários de “cinquentinha” utilizam o veículo como instrumento de trabalho. “Sei que devem ser regulamentados, mas também é preciso dar condições para que essas pessoas possam se regularizar. Não é necessário aterrorizar o cidadao, obrigando ele a emplacar de qualquer forma”, observou o deputado, relatando que em encontro com o diretor do Detran/AL, Cacá Gouveia, sentiu que o mesmo está sensibilizado com a causa. “Ele me falou que já pediu para o capitão do BPTran para suspender as blitze”, contou Freire.
O deputado Tarcizo Freire, observou, porém, que alguns proprietários que possuem o ciclomotor há mais de cinco anos terao dificuldades de emplacar o veículo, tendo em vista que não tem registro ou nota fiscal do mesmo. “Como é que vão emplacar essa moto? Vão tomar o bem do cidadão? Tem que encontrar um mecanismo jurídico para se faça esse emplacamento, se não todos irão perder o seu bem”, acrescentou o parlamentar, comparando o valor do emplacamento de um véiculo Pálio, que é de R$ 1.356,00, com o emplacamento de uma “cinquentinha”, que será de aproximadamente R$ 700,00. “Quando o valor de um Pálio é de cerca R$ 32 mil e o de uma cinquentinha é em torno de R$ 1.500”, comparou Tarcizo Freire.