O número de alunos da Rede Estadual de Ensino aumentou em, aproximadamente, 51 mil novos alunos, sendo 21 mil só em Maceió. Isso foi possível graças a firmação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (4), entre a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, e o diretor financeiro do Instituto de Apoio á Gestão Pública e Social (APOIO).
No TAC, ficou definido que a Secretaria de Educação vai oferecer o transporte escolar urbano e rural em todo o Estado, em quantidade suficiente ao atendimento da demanda dos alunos com o objetivo de ampliação crescente do número de alunos matriculados na Rede de Ensino.
De acordo com a promotora, a Oscip Apoio deve garantir a segurança e a dignidade dos alunos transportados. “A Apoio vai colocar um tutor nos ônibus que farão o transporte da capital, com o bjetivo de acompanhar o embarque, transporte e desembarque dos alunos. Dentro dos veículos há crianças de pouca idade que precisam de um maior cuidado, proteção”, explicou.
Cecília Carnaúba disse que o MPE vem tratando esta questão com a secretaria de Educação há 3 anos e que só agora, com a atual gestão, conseguiu chegar a um acordo. Ainda segundo ela, ficou decidido o transporte escolar urbano para recolocação de alunos em escolas, que mesmo distantes do local de residência deve ter vagas suficientes para todos.
Caso haja descumprimento do TAC, tanto a Secretaria de Educação quanto à Oscip Apoio devem serem penalizados no valor diário de R$ 5 mil.