Reunião de promotores de Justiça com órgãos públicos define funcionamento do São João
A Promotoria de Justiça Coletiva Especializada do Consumidor realizou nesta quinta-feira (22) uma reunião para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta que disciplina o funcionamento dos festejos juninos em Maceió. Além dos promotores de Justiça Max Martins, Denise Guimarães e Neide Camelo estiveram presentes representantes da Prefeitura de Maceió, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A regulamentação autoriza o funcionamento de 20 arraiais em vias públicas na capital.
Assim como foi feito em relação ao Carnaval, o documento deste ano considera as cláusulas firmadas no TAC de 2009 e as novas diretrizes estabelecidas na audiência, pegando as melhores experiências para evoluir no acerto de regras para o bom convívio. Entre as medidas está posto que não será permitida nenhuma alusão a propaganda política partidária nos palhoções. Os arraiais devem observar o limite máximo de 70 decibéis para o som emitido durante os festejos. Já no evento oficial, promovido pela Prefeitura de Maceió, esse limite será de 100 decibéis.
A inscrição para autorização e funcionamento de arraiais particulares será feita diretamente na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano, impreterivelmente até o dia 12 de maio. A SMCCU somente autorizará o funcionamento destes palhoções mediante a apresentação do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros e do TAC relativo a shows e eventos lavrado pela Promotoria do Consumidor.
Os shows pirotécnicos somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros, que além de fazer cumprir as normas legais exigirá termo de responsabilidade e idoneidade da empresa montadora, bem como o certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro. Segundo os promotores de Justiça continua proibida a soltura de balões em face do alto grau de perigo que representa tal prática. “A desobediência desta cláusula ensejará a lavratura de auto de prisão em flagrante para formalização posterior da responsabilização civil e penal”, afirmou o promotor Max Martins.
Os arraiais observarão os seguintes dias e horários para a realização dos festejos: dias 11, 12, 13, 23, 24, 28 e 29 de junho, funcionando das 19h às 2h. O evento oficial será realizado na Praça Multieventos entre os dias de 11 e 22 de junho, tendo o seu encerramento até no máximo às 0h, excetuando-se no dia da abertura. Quanto ao outro evento da Prefeitura que será realizado em Jaraguá, entre os dias 23 e 29 de junho, ficou acertado que o encerramento se dará no horário máximo de 2h, com exceção dos dias 23, 26 e 28, que será às 4h. A íntegra do TAC pode ser lida no arquivo abaixo.