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Penedo

TAC estabelece regras para festejos juninos que começam dia 27 em Penedo

Festa começa dia 27 deste mês e vai até 1º de julho

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta semana entre o Ministério Público e diferentes órgãos da Prefeitura de Penedo, estabeleceu a normatização da segurança, higiene, fluidez do trânsito e demais critérios pertinentes aos festejos juninos da cidade ribeirinha neste ano.

A assinatura do TAC possibilita estabelecer procedimentos quanto o início e término dos festejos, comercialização de bebidas em garrafa de vidro, estudo de situações de risco em face do acúmulo de pessoas, de ocorrências delituosas, uso de arma de fogo e outras questões.

Foram definidas também as atribuições dos vários órgãos envolvidos nos eventos relacionados ao período da festa de São João, que vai de 27 deste mês ao dia 1º de julho no estacionamento da Prainha Nova, mesmo local dos shows musicais de Bom Jesus.

Além dos membros do MPE/AL, assinaram o termo representantes das secretarias de Cultura, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Meio Ambiente, SMTT, Guarda Municipal, Guarda Patrimonial, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Sindilojas e mais, o comando do 11º BPM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

Cada órgão executará medidas para o bom desenvolvimento dos festejos, em especial no que tange a proteção da saúde, segurança, sossego, do meio ambiente, da paz e bem estar dos moradores da cidade ribeirinha e dos turistas que estarão em Penedo para participar da festa.

A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do Ministério Público Estadual.

Clique AQUI e confira o documento na íntegra