Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, e a promotora de Justiça Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, comandaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para normatizar os eventos do Carnaval 2010 em Maceió.
Ficou definida a proibição da venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro na região dos festejos carnavalescos, bem como a instalação ampliada de banheiros químicos. A Polícia Militar apresentou um plano de policiamento com a inserção de 2500 militares na segurança da população.
Já a Polícia Civil definiu um esquema especial para o funcionamento das delegacias durante o Carnaval. Além disso, a Vigilância Sanitária estará presente fiscalizando os alimentos que estejam sendo vendidos por ambulantes durante os eventos. Caso o TAC seja descumprido será aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada infração registrada.
A reunião também definiu horários para os desfiles dos blocos na Pajuçara. A festa começa com a saída do Pinto da Madrugada (6h – concentração; 8h30 -Saída e 14h encerramento); Turma da Rolinha 14h – Saída; 18h encerramento); Pecinhas de Maceió (15h30 – Saída; 19h – encerramento); Já no bairro do Jaraguá, foram disponibilizados os seguintes horários para o desfile: início às 19h da sexta-feira (5) com encerramento às 2h30 do sábado.
Além disso ficou definido na reunião a autorização do desfile do bloco Caveira e Maluketu (Saída – 15h30; 19h – encerramento). No entanto, como o bloco acima apresentou a solicitação fora do prazo previsto, e comercializou a venda de camisas antes da autorização prévia por parte da SMCCU, descumprindo, assim, um termo de ajuste lavrado com o MP no ano de 2006, fatos que motivaram a aplicação de uma multa de R$ 5 mil para participação no desfile, o que foi aceito pelo representante do Caveira – Produções.
“Este procedimento é importante para normatizar as regras do Carnaval, garantindo assim mais segurança para todos que querem brincar a festa em paz e com tranquilidade”, explicou o promotor Max Martins, elogiando a participação dos blocos que se comprometeram em manter a ordem durante os desfiles, principalmente quanto ao horário de saída e de encerramento.
Participaram da assinatura do TAC representantes da SMCCU, SMTT, Polícia Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária Municipal, SLUM, SIMA, Secretaria Municipal de Cultura, SEMPMA,, representantes dos blocos carnavalescos e representante dos blocos de rua, além da Secult.