Desembargador Orlando Manso concedeu habeas corpus a Raphael Lima
Por decisão do desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas, o principal suspeito pela morte das adolescentes Maria Eduarda dos Santos e Cíntia da Silva Santos, ambas de 15 anos, deve deixar a Delegacia de Penedo ainda nesta sexta-feira, 22 de junho. Raphael Lima já tinha sido beneficiado por um habeas corpus, mas permaneceu preso graças a um mandado de prisão emitido pelo Juiz de Coruripe que apura uma acusação de estupro que recai sobre o jovem.
O desembargador fundamentou sua decisão argumentando que o crime de estupro praticado contra agente capaz é de ação pública condicionada à representação, explicando que, assim como o próprio nome já diz, depende da representação da vítima para instauração do inquérito policial ou para o oferecimento da denúncia, caso o inquérito seja desnecessário por já haver provas suficientes.
Orlando Manso acrescentou que manter Raphael Lima preso seria ilegal e atentaria contra o princípio da dignidade da pessoa humana, já que a suposta vítima, identificada como Marilene dos Santos, em momento algum expressou formalmente que tinha interesse na instauração de um inquérito policial, não chegando sequer a assinar o Boletim de Ocorrência.
“O promotor de Justiça é contrário à decretação da prisão preventiva, por entender que a prisão fora representada pela autoridade policial, sob fundamento de se evitar a fuga do indiciado, sendo no caso sub examine a decisão que decretou a prisão preventiva fundamentada pela garantia da ordem pública, mostrando-se incompatíveis, portanto, as razões”, complementou o desembargador.
Em liberdade, Raphael Lima terá que seguir algumas regras impostas pela Justiça. A partir de agora, o jovem não poderá frequentar bares e festas e nem se ausentar do município, entre outras medidas.
Raphael Lima foi preso na tarde do dia 17 de maio, após comparecer voluntariamente a distrital de Coruripe para pedir ao delegado que periciasse seu carro, alegando que não tinha envolvimento com o rapto e assassinato de Eduarda dos Santos e Cinthia da Silva Santos. A polícia investiga também se o jovem foi o responsável pelas mortes das irmãs Cícera Beatriz dos Santos, 12, e Samara Oliveira dos Santos, 14, crimes ocorridos em março do ano passado. Quem tiver qualquer informação sobre o caso pode colaborar com as investigações da Polícia Civil pelos telefones 0800-284-9390 e 181. O anonimato é garantido.