STJ manteve eleição para a próxima segunda-feira
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi negou na noite deste sábado, 30, o pedido de liminar feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pedia a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas. Com isso, fica mantido as eleições para a próxima segunda-feira (02/05), às 10 horas na Assembleia Legislativa. Na defesa, A Procuradoria Geral do Estado (PGE) defendeu que a lei estadual nº 8.576/2022, que fundamentou o edital de convocação para as eleições, ao menos nos pontos objeto de questionamento na ação original, observou estritamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Delineados os contornos fáticos e processuais, evidenciando-se a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do incidente de contracautela….. Assim, o que pretende o peticionante, a rigor, é obter, por meio do regime de contracautela, a restauração de medida liminar contrária aos interesses da Administração Pública, medida análoga ao efeito suspensivo ativo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui julgados em sentido contrário à pretensão do ora requerente”, afirma o ministro em sua decisão.
Na última quarta-feira (27), a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso atendeu um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e em decisão liminar, suspendeu as eleições indiretas de governador e vice-governador. Porém, ontem, sexta-feira (29), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência, desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pela juíza Ester Manso e manteve as eleições de governador e vice-governador de Alagoas marcadas para a próxima segunda-feira, até o trânsito em julgado da ação. Hoje (30), o ministro Jorge Mussi manteve em sua decisão, a manutenção da eleição.
A Assembleia Legislativa de Alagoas registrou 16 candidaturas ao Governo do Estado e oito a vice. Neste sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa deste sábado, 30, ato disciplinando o uso da tribuna do plenário pelos candidatos a governador e vice-governador, cujas inscrições forem deferidas pela Mesa Diretora. De acordo com o artigo 1º, os candidatos terão 5 (cinco) minutos para discursar, começando por aqueles que pleiteiam a cadeira da vice-governadoria. O ato explica ainda que, no transcurso da fala, não haverá interrupção, nem apartes, ou questionamentos de qualquer natureza. Os candidatos podem se inscrever na Presidência da Assembleia, de próprio punho, entre as 9h30 e 10h do dia da eleição.