Gustavo Pontes está à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) desde 16 de maio de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer o secretário de Saúde de Alagoas ao cargo e transferiu para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a análise sobre a possível anulação das investigações que apuram supostas irregularidades na área da saúde no estado. A decisão foi assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e divulgada nesta terça-feira, 14.
Com o novo entendimento, fica mantida a liminar que já autorizava o retorno do gestor à função, suspendendo o afastamento de 180 dias que havia sido determinado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ao mesmo tempo, o STJ estabeleceu que caberá ao tribunal estadual avaliar os argumentos da defesa sobre eventuais falhas no início da investigação.
Os advogados sustentam que a apuração teria sido iniciada sem autorização judicial, mesmo com a prerrogativa de foro do secretário. Também questionam a atuação da Polícia Federal, alegando que não haveria utilização de recursos federais nos contratos investigados, o que poderia comprometer a competência do órgão.
Ao analisar o caso, o STJ não entrou no mérito das acusações, restringindo sua decisão às medidas cautelares e ao encaminhamento da discussão jurídica para a esfera estadual, posição que também contou com o aval do Ministério Público Federal (MPF).
As investigações em curso apuram suspeitas de irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 100 milhões, envolvendo fornecimento de materiais hospitalares e serviços de construção. O caso segue em andamento e ainda será analisado pelas instâncias competentes.