Decisão foi do presidente do STF, ministro Luiz Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu, neste domingo (01/05), a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que mantinha a eleição indireta para governador e vice, marcada para ser realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), neste segunda-feira (02/05) às 10 horas, até decisão final do relator. “considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, afirma Fux. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes que pode decidir sobre a matéria a qualquer momento
Veja a decisão:
DECISÃO: Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente a ação de descumprimento de preceito fundamental, visando à suspensão de eleição indireta para os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado de Alagoas. Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira).
Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos.
Publique-se. Int..
Brasília, 1º de maio de 2022.
Ministro LUIZ FUX
Presidente
Resumo das decisões jurídicas:
Na última quarta-feira (27), a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso atendeu um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e em decisão liminar, suspendeu as eleições indiretas de governador e vice-governador. Porém, na tarde de sexta-feira (29), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência, desembargador José Carlos Malta Marques, suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pela juíza Ester Manso e manteve as eleições de governador e vice-governador de Alagoas marcadas para a próxima segunda-feira, até o trânsito em julgado da ação. Ontem, sábado (30), O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi negou o pedido de liminar feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pedia a suspensão da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas e manteve a eleição. Neste domingo (01/05), o STF suspendeu temporariamente a eleição na Assembleia Legislativa.
Eleição:
A Assembleia Legislativa de Alagoas registrou 16 candidaturas ao Governo do Estado e oito a vice. Ontem, sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (MDB), publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa um ato disciplinando o uso da tribuna do plenário pelos candidatos a governador e vice-governador, cujas inscrições forem deferidas pela Mesa Diretora. De acordo com o artigo 1º, os candidatos terão 5 (cinco) minutos para discursar, começando por aqueles que pleiteiam a cadeira da vice-governadoria. O ato explica ainda que, no transcurso da fala, não haverá interrupção, nem apartes, ou questionamentos de qualquer natureza. Os candidatos podem se inscrever na Presidência da Assembleia, de próprio punho, entre as 9h30 e 10h do dia da eleição.