A pedido do ministro Ricardo Lewandowki, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá realizar uma audiência pública, entre os dias três e cinco de março do próximo ano, para debater os critérios de cotas raciais e o sistema de reserva de vagas nas universidades federais.
A ideia é ouvir depoimentos de pessoas e autoridades jurídicas a respeito do assunto. Só depois é que os ministros da Corte Máxima de Justiça vão decidir sobre o mérito das três ações que tramita na no STF: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas na Universidade de Brasília, tendo como autor o Partido dos Democráticas (DEM); a Ação de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o sistema de cotas na Universidade do Rio de Janeiro, de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino; e o Recurso Extraordinária 597.285 que discute o sistema de Cotas nas universidades do Rio Grande do Sul, proposto vestibulandos que foram prejudicados pelo novo sistema de cotas.
Vale lembrar que a audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e todas as emissoras que quiserem se habilitar para a transmissão.
