Nélio Machado, advogado do governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, fala durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou nesta quinta (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.
A prisão preventiva do governador foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referendando decisão do ministro Fernando Gonçalves tomada à pedido da Procuradoria-Geral da República. Arruda é acusado de montar um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e empresários.
O STF descartou ainda a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador fosse decretada. “Cogitar-se da necessidade de licença para a custódia considerado inquérito em curso é levar às últimas conseqüências a extravagante previsão, no que direcionada à ação penal, da deliberação quanto ao recebimento, ou não, da denúncia”, disse o ministro Marco Aurélio Mello no voto que levou ao plenário do STF.
Esta tese provocou um embate entre os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Segundo ela, a prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações da Caixa de Pandora. Para Toffoli, a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais. “Voto pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva”, disse.
O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, reiterou os indícios da participação de Arruda na tentativa de corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e Câmara Legislativa. “Presente se fez de forma clara, precisa e portanto concreta a prática de atos visando a obstruir a justiça, a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos”, afirmou.
“A decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Marco Aurélio Mello minimizou ainda o compromisso assumido pelo governador, por meio de seus advogados, de não retornar ao cargo ainda que posto em liberdade. “Tem-se a irrelevância jurídica de compromisso ainda que formal de o paciente não voltar à governança na qual, fora o que está ainda sendo apurado em inquérito, vinha merecendo aplausos dos brasilienses. A prisão, a toda evidência, não resultou da feitura de um aparente bom governo”, afirmou.
Para o advogado Nélio Machado, o governador está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça. No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada e sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ e revelou que novas provas foram coletadas pela Polícia Federal sobre o esquema de corrupção após a prisão do governador.
Câmara aprova abertura de processo de impeachment
Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.
O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.
Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.
Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.