Em 2008, o parlamentar obteve a liminar no STF para suspender a prisão
O Supremo Tribunal Federal julgou nesta terça feira (24), o mérito do habeas corpus impetrado em favor do deputado Antonio Albuquerque, no caso da morte do ex cabo PM José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido em 1996.
Segundo o advogado do deputado, Nabor Bulhões, a prisão do parlamentar, em 2008, foi considerada ilegal, inconstitucional e abusiva. “Hoje, foi transformado em definitivo a incompetência dos juízes da 17ª vara criminal de Alagoas para investigar e julgar o deputado”, explicou.
Ainda segundo o advogado, a prisão decretada pela 17ª vara criminal de Alagoas e a permanência na prisão decretada pelo Tribunal de Justiça em Alagoas tornaram-se nulas após esta decisão.
Para o deputado, Antonio Albuquerque esta decisão restaurou a ordem resgatando o estado democrático de direito fazendo a justiça. “A mais alta corte de justiça desse país disse através dos seus ministros que a prisão foi abusiva”, disse.
Em 2008, o parlamentar obteve a liminar no STF para suspender a prisão.